Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA - POSTERIOR PEDIDO DE REVOGAÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA BENESSE
-Ofertada impugnação à concessão da gratuidade judicial, a parte atrai para si o ônus de demonstrar a falta dos pressupostos legais para o deferimento, sem o que o pedido de revogação deve ser indeferido.... ()
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