Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente visando o pagamento de quantia líquida e certa, relativa às custas, danos morais e honorários. Necessidade de realização de perícia para a avaliação de domínio de internet. Responsabilidade do executado pelo pagamento dos honorários periciais, pois restou vencido na fase de conhecimento. Incidente em que já se tem estabelecido vencedor e vencido, de modo que cabe a este arcar com as despesas processuais. Agravo provido