Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCESSO NA COBRANÇA. READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. ORDEM CONCEDIDA.
CASO EM QUE VERIFICADO EXCESSO NA EXECUÇÃO, POIS OS CÁLCULOS FORAM BASEADOS EM PERCENTUAL DESATUALIZADO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE PRISÃO.... ()
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