Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC). TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. DEFERIMENTO.
Hipótese em que a probabilidade do direito invocado está evidenciada pela documentação que corrobora as alegações do consumidor de que não tinha a intenção de contratar o cartão de reserva de cartão consignado (RCC) nos moldes ajustados.... ()
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