Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - MEDIDA EXCEPCIONAL JUSTIFICADA - art. 373, §1º, DO CPC C/C art. 3º DA Medida Provisória 2.172-32 - DECISÃO MANTIDA.

inversão do ônus da prova é medida excepcional, admitida quando houver indícios suficientes de desequilíbrio probatório ou prática ilícita que demande esclarecimentos pela parte que possui melhores condições de demonstrar a licitude da dívida cobrada. ... (Continua)