Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de restituição de valor cumulada com indenização por danos morais. Apelante que teria arrematado veículo em falsa Leilão. Realização de transferência bancária no valor de R$ 30.860,00 em favor de terceiro desconhecido. Posterior identificação de golpe ao tentar retirar o veículo. Apelante que agiu sem a mínima cautela esperada ao não confirmar a veracidade da Leilão, a existência do veículo ou mesmo a regularidade da documentação do bem. Transferência realizada para terceiro diverso da Leiloeiro. Ausência de configuração de falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)