Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos para a custódia antecipada do paciente preenchidos. Encarceramento decretado com vistas à garantia da ordem pública, destacando-se o quadro de reiteração delitiva constatado. Necessidade da medida constritiva extrema bem demonstrada, com motivação idônea e concreta, não obstante a ausência de violência ou grave ameaça na conduta. Insuficiência de cautelares menos coativas. Alegação de excesso de prazo. Rejeição. Suposta desídia da autoridade impetrada não demonstrada. Mora relativa à juntada de laudo psiquiátrico no bojo do incidente de insanidade mental não imputável à autoridade judiciária de primeiro grau, que tem empreendido esforços para a vinda de referido elemento probatório ao processado. Constrangimento ilegal não verificado. Precedentes. Ordem denegada, com recomendação