Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR LITISPENDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença, pela qual o d. magistrado extinguiu o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V do CPC (CPC), ao fundamento de patente a reprodução da mesma pretensão entre processos, bem como para que se evite julgamentos conflitantes. ... (Continua)