Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS -

Alegada falha na prestação dos serviços pela ré, que teriam resultado no cancelamento da linha da autora - Pretensão ao restabelecimento da linha, na modalidade pré-paga e condenação da ré em indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Não acolhimento - Ônus da prova da autora - Inteligência do art. 373, I do CPC - Impossibilidade de carrear à concessionária prova de que autora não solicitou a migração do plano pós-pago para pré-pago e tenha requerido a portabilidade da linha - Prova negativa inviável - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)