Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL E DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
I- CASO EM EXAME 1.Cuida-se de recurso de apelação interposto visando a impugnação de sentença que acolheu apenas em parte o pleito de destituição de poder familiar, relativa a um dos genitores, visando a referida decretação para ambos. ... ()
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