Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.  RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REDGISTRO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAL. LITIGÂNCIA PREDATÓORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONEXÃO DAS AÇÕES.  AFASTAMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PREVISTA NO ART. 43, §2º, DO CDC POR E-MAIL, SMS E OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame... (Continua)