Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO POR 20 (VINTE) HORAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

falha na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros extrapola o mero dissabor trivial, projetando-se como abalo psíquico severo, intranquilidade, insegurança, desconforto e aflição, configurando dano moral passível de compensação. ... (Continua)