Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. OBRA REALIZADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, em razão de acidente sofrido pelo autor ao cair em um buraco não sinalizado decorrente de obra realizada na via pública. ... (Continua)