Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA E COBRANÇA. GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RESENDE. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória e cobrança a fim de o Réu manter o pagamento da função gratificada relativa ao cargo anteriormente ocupado pelo Autor, a título de incorporação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote