Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VOOS POR FORÇA MAIOR. ENCHENTES DE MAIO DE 2024. DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR DAS PASSAGENS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando as rés à restituição simples do valor pago pelas passagens aéreas, em razão do cancelamento dos voos devido às enchentes que afetaram o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em maio de 2024.  ... (Continua)