Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de reparação por danos materiais e morais - Aluguel de veículo - Reserva realizada por intermédio da primeira corré - Locadora que se negou a entregar veículo no dia da viagem, apesar da consumidora já ter realizado o pagamento da reserva - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Falha no serviço prestado pelas rés - Ilegitimidade da cobrança - Restituição em dobro - Má-fé não comprovada - Restituição de forma simples - Danos morais caracterizados - Recusa da locação que deveria ocorrer com prazo mínimo de antecedência - Dever de informação violado - Situação que ultrapassa os limites do aceitável e do mero aborrecimento - Valor da indenização arbitrado consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença reformada, em parte, para condenar as rés a pagarem à autora indenização por danos morais de R$ 5.000,00 - Alteração dos ônus sucumbenciais - Recurso parcialmente provido