Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 565.5079.0406.6159

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.

1.

Apelo contra sentença que concedeu a justiça gratuita aos apelantes e julgou improcedentes os pedidos de revisão de contrato imobiliário para substituição do índice de correção monetária IGP-M por outro mais estável e para afastamento da capitalização de juros na Tabela Price. ... ()

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