Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. HERANÇA. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. DOMICÍLIO ESTABELECIDO PELA CO-HERDEIRA. RETIRADA FORÇADA DE SEUS PERTENTES COM TROCA DE CADEADO. PRIVAÇÃO DA MORADIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por pela parte autora que ajuizou ação de indenização por danos morais em face de seu tio, coproprietário de imóvel herdado. A requerente alegou que residia no bem comum, mas foi surpreendida com a troca do cadeado e a colocação de seus pertences na rua, o que lhe causou vexame e constrangimento, gerando abalo psíquico e emocional. Pleiteou indenização de R$ 15.000,00. A sentença de 1º grau julgou improcedente o pedido, sob fundamento de ausência de comprovação da violação à honra, intimidade ou imagem. A autora interpôs recurso. ... (Continua)