Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 VÍNCULO DE EMPREGO.
Para a caracterização do vínculo empregatício com o doméstico, o Lei Complementar 150/2015, art. 1º exige que a prestação de serviços seja de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal, de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas e por mais de 2 (dois) dias por semana, o que não restou comprovado no caso concreto. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote