Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Estabilidade gestante. Pedido de demissão. Ausência de assistência sindical. Nulidade. Indenização substitutiva.É inválido o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem a devida assistência sindical (CLT, art. 500). Recurso improvido.
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