Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TRÁFICO DE DROGAS. REALIZADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. DEPOIMENTO DE POLICIAIS CORROBORADOS POR DEMAIS PROVAS. MEDIDA DE SEMILIBERDADE ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)