Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 564.8095.7144.3485

1 - TJDF apelação cível. consumidor. ação de cobrança. PROVA DOCUMENTAL e testemunhal. INUTILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. despesas médicas. paciente beneficiária de plano de saúde. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. PROCEDIMENTO ANESTésico. RECUSA DE COBERTURA. ausência de comunicação prévia. violação ao dever de informação. vulnerabilidade do consumidor. falha na prestação do serviço. impossibilidade de cobrança.  

I. CASO EM EXAME  ... ()

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