Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 564.7499.6973.9150

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. 

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento em razão da decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-a no polo passivo da demanda por explorar atividade comercial no local. ... ()

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