Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. NULIDADES E IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO PROCESSO QUE DEVEM SER SANADAS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

A DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO DEPENDE, ALÉM DA OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES ATRELADAS AO PRÓPRIO PROCEDIMENTO – COMO A CIENTIFICAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS, A CITAÇÃO DOS CONFINANTES E INTERESSADOS, A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ETC. –, DO PREENCHIMENTO DE ALGUNS PRESSUPOSTOS LEGALMENTE PREVISTOS; E ISTO, SOBRETUDO, EM VIRTUDE DA IMPORTÂNCIA DO SEU INTENTO, JÁ QUE POR MEIO DE TAL DEMANDA É PERSEGUIDA A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DE FORMA ORIGINÁRIA, NÃO CONVIVENDO O PROCEDIMENTO COM A DÚVIDA E MITIGAÇÃO DE FORMALIDADES. NO CASO, OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS SUCESSORES DA PROMITENTE COMPRADORA DO IMÓVEL OU DE EVENTUAL CERTIDÃO DE ÓBITO DESTES, CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO AUTOR JORGE ALBERTO, ALÉM DE OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À USUCAPIÃO, NA LINHA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... (Continua)