Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE SEM INTENÇÃO DE DONO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAMEApelação cível contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação de usucapião extraordinária. A autora alegou posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono sobre imóvel urbano, por mais de 60 anos. A sentença reconheceu a ausência de provas da intenção de dono. ... ()
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