Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE ORIGEM -DUAS AÇÕES POSSESSÓRIAS TENDO POR OBJETO O MESMO IMÓVEL - DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM UMA DELAS - «JUS POSSESSIONIS - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS AÇÕES QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO DA DEMANDA DE ORIGEM - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

objetivo principal da suspensão em função da prejudicialidade externa é evitar decisões conflitantes, já que para resolver a questão principal, o juiz terá de enfrentar a questão prejudicial - que é objeto de discussão em outro processo, sob a competência de outro magistrado. ... (Continua)