Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LOJAS CONTÍGUAS NA AVENIDA DOS ITALIANOS, ROCHA MIRANDA. AUTOR COMPROVA DOMÍNIO DA LOJA A E ESBULHO DE 7 M² PELO RÉU, PROPRIETÁRIO DA LOJA B, MEDIANTE LAUDO PERICIAL CONFIRMADO EM ESCLARECIMENTOS. ALEGAÇÃO DE MERO ERRO CADASTRAL E NULIDADE DA PERÍCIA AFASTADAS. RESTITUIÇÃO DA FAIXA INVADIDA E RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO DESMEMBRAMENTO MANTIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE NOVA PROVA DESNECESSÁRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.