Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR (I) APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTANÇA CONDENATÓRIA. (II) DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUSTÃNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE VALORADAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE CONSIDERANDO O INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO UTILIZADA QUE SE MONSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. (III) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.