Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Roubo. Sentença que absolveu o corréu Sérgio e condenou o corréu Wesley. Recurso ministerial que visa a reforma da sentença para condenar o acusado Sérgio. Materialidade e autoria comprovadas. Acusado reconhecido em solo policial, menos de um mês após o crime. Reconhecimento que não foi confirmado em juízo em razão de o depoimento da testemunha ter sido realizado por carta precatória. Testemunha que confirmou, perante o contraditório, a veracidade e confiabilidade do reconhecimento em sede administrativa. Outras provas que também apontam para o cometimento do ilícito por parte de Sérgio. Localização do agente, após investigações da polícia civil, em poder da arma de fogo subtraída na ocasião, e com motocicleta de mesmo modelo ao utilizado no roubo. Condenação que se impõe. Recurso defensivo que visa a absolvição de Wesley. Inviabilidade. Conjunto probatório cristalino em relação à responsabilidade criminal de Wesley. Dosimetria. Afastamento da agravante de reincidência. Aplicação das causas de aumento de concurso de agentes e emprego de arma de fogo (redação antiga). Redimensionamento de penas. Recurso ministerial provido e recurso defensivo parcialmente provido... (Continua)