Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE LANTERNAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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