Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DO CONSUMIDOR.
1.Parte autora que se insurge contra a cobrança de valores excessivos, incompatíveis com o seu consumo real. Alegação de cobrança indevida. Sentença de parcial procedência que reconheceu a falha na prestação do serviço, porém não reconheceu a ocorrência do dano moral. Apelo exclusivo da autora pugnando pela procedência do pedido de indenização. ... ()
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