Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE COOPERATIVA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. ALEGADA CULPA DA RÉ PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel cumulada com restituição dos valores pagos. Alegação de atraso na entrega de obra imobiliária. ... (Continua)