Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, MAS EM PERCENTUAL DIVERSO DO PRETENDIDO. 

CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 1,4 PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UM FILHO MAIOR DE IDADE, QUE COMPROVOU POSSUIR TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO E ESQUIZOFRENIA, RAZÃO PELA QUAL NECESSITA DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA E ESTÁ INCAPACITADO PARA O TRABALHO. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE QUE DEMONSTROU PIORA NA SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA E IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO. ... (Continua)