Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
I.Caso em exame ... ()
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