Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO POR PARTE SEM CAPACIDADE PROCESSUAL. FALECIMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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