Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IDOSO. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação por prática de cobranças abusivas. O agravante alegou insuficiência de recursos, apresentando documentos insuficientes para comprovar ratificar a incapacidade financeira. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão de primeiro grau deve ser reformada para concessão do benefício de gratuidade da justiça, em face do conjunto probatório acostado. III. Razões de Decidir. 1. A mera declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, podendo ser afastada por elementos que indiquem capacidade financeira. 2. Em face de indícios econômicos vislumbrados pelo juízo, o agravante não apresentou documentos suficientes que comprovassem sua alegada hipossuficiência, apesar de ter sido intimado reiteradamente a fazê-lo. IV. Dispositivo e Tese. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. A presunção de hipossuficiência é relativa e pode ser afastada por indícios de capacidade econômica. 2. É dever do requerente comprovar insuficiência de recursos quando há indícios contrários. V. Jurisprudência Citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 07.06.2016... (Continua)