Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Repetição de Indébito.Insurgência do Agravante que indeferiu o pedido à luz do consignado no quarto parágrafo de fls. 1966 porque incumbe a credora dar prosseguimento ao Feito. Requer seja reconhecida a sua legitimidade em razão da sub-rogação da penhora no rosto dos Autos, credor da Exequente Juliana.Não acolhimento.Agravante que sequer é titular de um crédito.Ao contrário do alegado, o CPC, art. 857, corresponde, expressamente, à hipótese de penhora de direito de crédito, o que não ocorreu nos Autos.Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)