Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 563.1759.4585.4441

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. REVELIA DECRETADA MANTIDA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUJO PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO NÃO ACOLHIDA. NO MÉRITO, PARTE AUTORA QUE COMPROVOU MINIMANTE A SUA PRETENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... ()

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