Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO OCORRÊNCIA. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EVIDENTE CIÊNCIA DA NATUREZA ILÍCITA DO BEM. ÔNUS DA PROVA. ACUSADO. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA, TESTEMUNHA POLICIAL E ARQUIVOS DE MÍDIA. VERSÕES HARMÔNICAS E CONVERGENTES EM COTEJO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, reveste-se de especial relevo para elucidação dos fatos, mormente quando se coaduna com os demais elementos de convicção reunidos nos autos, ostentando valor probatório legítimo e apto a embasar o decreto condenatório. ... (Continua)