Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER. AUTORA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TRATAMENTO QUE DEVERÁ SER REALIZADO EM CLÍNICAS CONVENIADAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ESTABELECIMENTO NÃO CONVENIADO SOMENTE NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE ASSISTENTE TERAPÊUTICO. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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