Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POR FAMILIAR QUE CONTRAIU A DOENÇA E FALECEU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O CONTÁGIO E A CONDUTA DO HOSPITAL. REVELIA DA PARTE RÉ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por autora contra sentença de improcedência proferida em ação indenizatória movida contra hospital, na qual se pleiteava indenização por danos materiais e morais decorrentes do falecimento do genitor da autora, que contraiu COVID-19 ao acompanhar a mãe da requerente durante sua internação hospitalar. Alega-se que a permanência do acompanhante ocorreu por negligência do hospital no cumprimento de protocolos de segurança sanitária aplicáveis, durante a pandemia. ... (Continua)