Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTRATOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO. PROVA INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO. REVELIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

I. CASO EM EXAME. 1. Ação monitória ajuizada por cooperativa de crédito visando à cobrança de débitos decorrentes de suposto inadimplemento de cinco cédulas de crédito bancário contratadas por meio de canais eletrônicos. 2. Inicial instruída com cópias de ficha de associação, termo de adesão a canais eletrônicos, extratos de operações e memórias de cálculo. 3. Revelia decretada. 4. Sentença de improcedência sob o fundamento de insuficiência de prova escrita da obrigação. 4. Interposição de apelação pela parte autora, sustentando a suficiência da documentação para instruir a ação monitória, requerendo a reforma da sentença. ... (Continua)