Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.

Trata-se de demanda que traz como causa petendi o fato de ao consumidor ser imposta uma cobrança pela não entrega do aparelho que viabiliza o acesso à internet quando da mudança de seu endereço. Ao final a cobrança se revelou indevida, mas a reparação por danos morais não foi acolhida, pelo que recorreu esse consumidor invocando a teoria do desvio produtivo. ... (Continua)