Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AJUSTE E REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. FATO NOVO SUPERVENIENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido referente ao ajuste da verba alimentícia. ... ()
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