Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 562.7220.9953.5315

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO -RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - VALIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

- O

reconhecimento fotográfico do acusado, ratificado em juízo, é prova servível ao édito condenatório, sobretudo quando harmônico com as demais provas constantes dos autos. ... ()

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