Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória movida em face da entidade financeira gestora das contas vinculadas ao programa PASEP (Banco do Brasil S/A). Pretensão indenizatória. Composição ativa. Titular da conta vinculada. Repartição do ônus probatório. Demonstração de eventuais movimentações indevidas na conta PASEP. Suspensão do trânsito processual. Afetação da matéria no bojo do Tema 1300 do STJ. Determinação de suspensão. Alcance. Matéria afetada. Discussão subsistente no caso concreto. Sobrestamento. Imperiosidade. Agravo desprovido.

I. Caso em exame  ... (Continua)