Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL - DESCONTOS RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA, SEM PROVA DE AUTORIZAÇÃO DA CONSUMIDORA - CONDUTA ABUSIVA - DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DO INDÉBITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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