Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. ATRASO DE VOO. IMPEDIMENTO OPERACIONAL. FORTUITO INTERNO. PERDA DE VOO DE CONEXÃO INTERNACIONAL. VIAGEM FRUSTRADA. COMPLETA FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DEVIDO NA EXTENSÃO FIXADA NA SENTENÇA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DESCASO ABSOLUTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ATÉ MÓDICO PELO TOTAL DESAMPARO AO PASSAGEIRO. ACORDO COM OUTRA CO-RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE QUE A ORA RECORRENTE DELE SE BENEFICIE. RESSALVA EXPLÍCITA NO INSTRUMENTO DE ACORDO. NECESSIDADE, CONTUDO, DE CONSIDERAR O VALOR DO ACORDO PARA FINS DE COMPENSAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEFINIDO NA SENTENÇA, ATÉ PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO RECLAMANTE. RESSALVA INSERIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.