Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. GENITORA EMPREGADA COM SALÁRIO FIXO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO DESPROVIDO.

A fixação de alimentos provisórios deve observar o binômio necessidade-possibilidade, levando em conta as necessidades presumidas do alimentando e as condições financeiras do alimentante, inclusive a possibilidade de obtenção de renda no mercado informal. ... (Continua)