Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DESPROVIMENTO.

Apelação objetivando reforma da sentença que julgou procedente o pedido para rescindir o negócio jurídico firmado entre as partes e condenar as rés, solidariamente, a restituir aos autores todos os valores comprovadamente pagos relacionados ao negócio jurídico, inclusive a comissão de corretagem, devidamente corrigidos, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, além do pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 10.000,00, para cada demandante, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. ... (Continua)